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04/05/2016 - 18:19

Antonio Augusto / C�mara dos Deputados Comiss�o especial da C�mara analisa 14 projetos de lei sobre libera��o dos jogos no Brasil, algunssoftware trading apostas desportivas gratistramita��o h� 25 anos

A limita��o do funcionamento de m�quinas ca�a-n�queis no caso de libera��o dos jogos dominou a discuss�o da audi�ncia p�blica da Comiss�o Especial do Marco Regulat�rio dos Jogos, nesta quarta-feira (4).

O colegiado ouviu o procurador da Rep�blica Guilherme Schelb e o professor de Direito Carlos Emmanuel Ragazzo, da Funda��o Get�lio Vargas.

A audi�ncia foi acompanhada por manifestantes do movimento Brasil sem Azar, que exibiram cartazes relacionando a atividade com v�cios e crimes.

Schelb se disse contr�rio � legaliza��o de cassinos,software trading apostas desportivas gratisespecial as modalidades de m�quinas ca�a-n�queis e p�quer eletr�nico.

"Quando falamossoftware trading apostas desportivas gratiscassinos, falamossoftware trading apostas desportivas gratism�quinas ca�a-n�queis, e o p�blico delas � a popula��o de baixa renda", disse o procurador, para quem a faixa mais suscet�vel de adquirir o v�cio do jogo � a dos jovens.

"O crack do jogo de azar � a m�quina ca�a-n�queis.

Porque � pequeno o espa�o entre a aposta e o resultado", disse.

Ele citou estat�stica que aponta que o v�cio do jogo entre adolescentes americanos � de 6%, enquanto que na popula��o adulta � de 2%.

Para Schelb, as m�quinas ca�a-n�queis s�o perversas para a economia de regi�es mais pobres.

"Na periferia de Macei�, foi verificada a queda no consumo de p�es depois da instala��o de m�quinas ca�a-n�queis", informou.

Outros pa�ses

J� o professor Ragazzo apresentou aos deputados modelos de regula��o dos jogos existentessoftware trading apostas desportivas gratisoutros pa�ses.

No caso dos jogadores compulsivos, tamb�m conhecidos como ludopatas, ele citou legisla��es que excluem essas pessoas de casas de jogos � voluntariamente ou n�o.

Em rela��o � quest�o do licenciamento, ou seja, a concess�o de licen�as para explora��o de jogos, segundo ele, � importante a sele��o.

"N�o se pode deixar quem tem antecedentes criminais entrar na atividade", disse.

A comiss�o especial foi criada h� seis meses para analisar 14 projetos de lei, alguns delessoftware trading apostas desportivas gratistramita��o h� 25 anos (PL 442/91 e apensados), que legalizam os jogos no Pa�s.

Esses 14 projetos ser�o transformadossoftware trading apostas desportivas gratisuma proposta �nica, o chamado Marco Regulat�rio dos Jogos, que pretende liberar e disciplinar o funcionamento de modalidades hoje proibidas, como os cassinos, o jogo do bicho, bingos e m�quinas ca�a-n�queis.

O relat�rio preliminar deve ser apresentado na pr�xima semana pelo relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

Monop�lio da Caixa

Os deputados tamb�m debatem acabar com o monop�lio da Caixa Econ�mica Federal sobre as loterias e permitir que cada estado promovasoftware trading apostas desportivas gratispr�pria loteria � o que s� acontece hojesoftware trading apostas desportivas gratisquatro estados.

Viciado

Schelb e Ragazzo foram convidados a pedido do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que � contr�rio � libera��o dos jogos.

"Muita gente defende os jogos com o argumento do aumento de investimentos e da arrecada��o.

Mas n�o tem almo�o gr�tis.

Claro que vai vir capital.

Eu conhe�o caso, na minha fam�lia, de pessoa que perdeu um restaurante jogando no 21.

Mas para recuperar � igual viciadosoftware trading apostas desportivas gratisdroga, que tem �ndice de recupera��o baix�ssimo", disse.

O presidente da comiss�o especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), defendeu a regulariza��o como forma de evitar o aumento do n�mero de viciados e riscos de lavagem de dinheiro e favorecimento ao crime organizado.

"A grande quest�o � fazer de conta que n�o existe o jogo ou fazer uma legisla��o rigorosa", disse.

Segundo ele, o objetivo da comiss�o n�o � permitir a jogatina no Pa�s, mas disciplinar e tirar a atividade da clandestinidade, permitindo o aumento da arrecada��o e a formaliza��o de empregos.

"As informa��es que temos � de que existem 500 mil m�quinas ca�a-n�queis nos lugares mais pobres.

Queremos reprimir isso regulando, transformandosoftware trading apostas desportivas gratiscrime federal.

Queremos restringir ao m�ximo, sobretudo m�quinas ca�a-n�queis, limitando isso aos grandes cassinos, que ser�o no m�ximo 30 no Brasil", disse.

Aumento da arrecada��o

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu a legaliza��o do jogo.

"Daqui a cinco anos, o Brasil estar� arrecadando mais de R$ 100 bilh�es com os jogos.

Vamos regulamentar uma coisa que j� existe no Brasil e o governo n�o arrecada nada", disse.

O deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) criticou o argumento.

"A aprova��o n�o � adequada nem com a justificativa do incremento da arrecada��o.

O ser humano virou desprez�vel, s� se falasoftware trading apostas desportivas gratisarrecada��o.

Daqui a pouco vamos legalizar os traficantes e a prostitui��o com a justificativa da arrecada��o", disse.

Senado

O Marco Regulat�rio dos Jogos pretende revogar tr�s decretos-leis editados entre 1941 e 1946, ou seja, h� mais de 70 anos, que proibiram os cassinos no Pa�s e tornaram o jogo do bicho ilegal (Decreto-Lei 6.259/1944; os arts.

50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 do Decreto-Lei 3.

688/1941 - Lei das Contraven��es Penais; e o Decreto-Lei 9.215/46).

Uma proposta parecida (PLS 186/14) est�software trading apostas desportivas gratisavan�ado estado de tramita��o no Senado, onde o Marco Regulat�rio dos Jogos j� est� pronto para ser votado no Plen�rio.

A proposta contempla o funcionamento do jogo do bicho, cassinos e bingos � nos modelos presencial e online.

Os deputados analisam acrescentar loterias estaduais e disciplinar o funcionamento de ca�a-n�queis.

Na proposta de legaliza��osoftware trading apostas desportivas gratistramita��o no Senado um �rg�o do governo federal ficar� encarregado de liberar licen�as para cassinos, bingos e empres�rios do jogo do bicho.

Jogo do bicho

No caso do jogo do bicho, a fiscaliza��o da atividade ficaria a cargo dos munic�pios e do Distrito Federal.

E as autoriza��es teriam prazo determinado.

De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, o jogo do bicho, mesmo clandestino, movimenta por ano R$ 12 bilh�es e a legaliza��o vai permitir a cria��o de 450 mil empregos formais.

A propostasoftware trading apostas desportivas gratistramita��o no Senado autoriza apenas 35 cassinos no Pa�s, com no m�ximo tr�s estabelecimentos desse tipo por estado.

Mas existem sugest�es para que esse n�mero seja maior.

Segundo o Instituto Brasileiro Jogo Legal, existem 535 cassinos na Am�rica Central e na Am�rica do Sul � e s� a Argentina tem 160.

A proposta do Senado tamb�m estabelece o limite de uma casa de bingo para 250 mil habitantes.

A exce��o � o Distrito Federal, com uma casa de bingo para 150 mil habitantes.

Reportagem � Antonio Vital

Edi��o � Newton Ara�jo