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PORTARIA CONJUNTA N� 01, DE 19 DE MAR�O DE 2021

Estabelece parceria entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF e a Secretaria de Estado de Educa��o do Distrito Federal - SEEDF, a fim de garantir a execu��o das atividades do "Programa Escola de Esporte", e d� outras provid�ncias.

A SECRET�RIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, e o SECRET�RIO DE ESTADO DE EDUCA��O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhes confere o inciso V, do Par�grafo �nico, do artigo 105, da Lei Org�nica do Distrito Federal, bem como no uso das atribui��es regimentais e,

Considerando que as a��es realizadas pelo "Programa Escola de Esporte" da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, enquanto parte da pol�tica p�blica desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal, oportuniza � comunidade a possibilidade de participar de atividades f�sicas;

Considerando que as atividades desenvolvidas pelo "Programa Escola de Esporte" da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal visa proporcionar a integra��o escola-comunidade, possibilitando aos estudantes da Rede P�blica de Ensino do Distrito Federal a inicia��o, o desenvolvimento e o aperfei�oamento, por meio da pr�tica l�dica de atividades f�sicas, como componente da linguagem corporal, integrando o ser na sociedade;

Considerando que a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer tem como ponto de partida reconhecer os direitos humanos, o exerc�cio da cidadania, visando a constru��o da identidade que busque e pratique a igualdade no acesso aos bens sociais, culturais e nos espa�os f�sicos adequados �s pr�ticas esportivas;

Considerando que o p�blico alvo � a comunidade, com prioriza��o das matr�culas para os estudantes da Rede P�blica de Ensino do Distrito Federal;

Considerando que o "Programa Escola de Esporte" apoia outras modalidades esportivas, voltadas ao p�blico estudantil, garantindo o desenvolvimento de equipes de rendimento que representam o Distrito Federal nas competi��es$5 minimum deposit online casinon�veis nacional e internacional;

Considerando o Plano Plurianual do Distrito Federal 2020/2023, Lei n� 6.

490, de 29 de janeiro de 2020, publicada no DODF n� 21, de 30 de janeiro de 2020, que disp�e no Programa Tem�tico: 6206 � ESPORTE E LAZER - "...

a democratiza��o da pr�tica das atividades esportivas e de lazer";

Considerando a Lei Complementar n� 840, de 23 de dezembro de 2011, artigo 157, par�grafo 1�, inciso III;

Considerando que n�o haver�, para a disponibiliza��o dos servidores e utiliza��o dos espa�os, transfer�ncia de recursos ou cr�ditos financeiros entre os part�cipes, resolvem:Art.

1� Estabelecer parceria entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF e a Secretaria de Estado de Educa��o do Distrito Federal - SEEDF, a fim de garantir a execu��o das atividades do "Programa Escola de Esporte",$5 minimum deposit online casinoconformidade com o Plano de Trabalho aprovado, com os objetivos de:

I � oferecer � comunidade infanto-juvenil, matriculada na Rede P�blica de Ensino do Distrito Federal, oportunidade da aprendizagem e treinamento de uma ou mais modalidades esportivas disponibilizadas no "Programa Escola de Esporte" como meio de integra��o social com acesso �s atividades f�sicas, inclusive as que s�o pouco ofertadas aos estudantes da Rede P�blica de Ensino; e

II � oportunizar aos moradores do Distrito Federal a participa��o$5 minimum deposit online casinoatividades f�sicas orientadas que proporcionem bem-estar f�sico e mental.Art.

2� A gest�o operacional da parceria estabelecida nos termos desta Portaria Conjunta ser� realizada por meio de comit�, denominado Comit� Gestor, composto por 02 (dois) membros representantes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e, ainda, por 02 (dois) membros representantes da Secretaria de Estado de Educa��o e seus respectivos suplentes.

� 1� Os integrantes do Comit� Gestor de que trata o caput deste artigo ser�o indicados pelos titulares das pastas, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publica��o desta Portaria Conjunta.

� 2� A representa��o da SEEDF, no Comit� Gestor, estar� a cargo da Diretoria de Educa��o F�sica e Desporto Escolar - DEFIDE, da Subsecretaria de Educa��o B�sica - SUBEB.

� 3� A representa��o da SELDF, no Comit� Gestor, estar� a cargo da Coordena��o de Espa�os Esportivos - COESP, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espa�os Esportivos - SUBELE.

� 4� A presid�ncia do Comit� Gestor ser� exercida, no primeiro ano, pelo Diretor da Diretoria de Educa��o F�sica e Desporto Escolar - DEFIDE, da Subsecretaria de Educa��o B�sicas - SUBEB e, no segundo ano de vig�ncia desta Portaria, pelo(a) Coordenador(a) de Espa�os Esportivos - COESP, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espa�os Esportivos - SUBELE.Art.

3� O Comit� Gestor ter� as seguintes atribui��es:

I � elaborar a minuta do Edital que nortear� o processo seletivo espec�fico de servidores da Carreira Magist�rio P�blico do Distrito Federal, com forma��o$5 minimum deposit online casinoEduca��o F�sica e preferencialmente habilitados para a(s) modalidade(s) pretendida(s), que atuar�o como professores no "Programa Escola de Esporte";

II � encaminhar a minuta do Edital � SEEDF no m�s de mar�o de 2021;

III � acompanhar o processo seletivo espec�fico de servidores da Carreira Magist�rio P�blico do Distrito Federal que atuar�o no "Programa Escola de Esporte";

IV � propor altera��es ou encerramento das atividades do "Programa Escola de Esporte" implementado e submet�-las, mediante relat�rio opinativo, aos titulares signat�rios de ambas as Secretarias para decis�o;

V � acompanhar a implementa��o desta Portaria Conjunta e propor instrumentos de gest�o;

VI � propor e acompanhar os cursos ofertados, por meio da Subsecretaria de Forma��o Continuada dos Profissionais de Educa��o - EAPE e institui��es parceiras, aos professores disponibilizados pela SEEDF para a SELDF, possibilitando a participa��o dos demais docentes da �rea de Educa��o F�sica interessados;

VII � acompanhar a implementa��o do Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, devidamente aprovado pela SEEDF; e

VIII � desempenhar outras atividades relativas ao pleno desenvolvimento das atividades do "Programa Escola de Esporte", no que se refere a esta Portaria Conjunta.

� 1� As delibera��es do Comit� Gestor ser�o submetidas aos titulares das pastas signat�rias para ratifica��es.

� 2� O Comit� Gestor se reunir� semestralmente ou sempre que convocado por um dos integrantes ou por um dos titulares das pastas signat�rias para discutir as quest�es de$5 minimum deposit online casinocompet�ncia.Art.

4� S�o compet�ncias da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer:

I � apresentar � SEEDF o Plano de Trabalho para aprova��o definindo a estrutura organizacional necess�ria para o desenvolvimento das atividades;

II � assegurar a prioridade nas inscri��es no "Programa Escola de Esporte" aos estudantes das Unidades Escolares da SEEDF, bem como garantir a gratuidade de taxa semestral, conforme disp�e o Decreto n� 33.

708, de 14 de junho de 2012;

III � emitir declara��o ou quaisquer outros documentos necess�rios e exig�veis para o estudante, devidamente matriculado no "Programa Escola de Esporte", quando solicitado;

IV � disponibilizar, ap�s an�lise de viabilidade, para utiliza��o compartilhada, as instala��es do Complexo Aqu�tico Cl�udio Coutinho, Centros Ol�mpicos e Paral�mpicos, quadras, p�tios, banheiros, refeit�rios, bem como os equipamentos existentes necess�rios ao desenvolvimento das atividades, e outras instala��es esportivas administradas pela SELDF, de interesse comum da SEEDF, nos dias e hor�rios previamente estabelecidos, com vista � pr�tica de atividades esportivo-educacionais e � realiza��o de eventos, especialmente para atendimento dos polos dos Programas Escola Comunidade Gin�stica nas Quadras - PGINQ e Centro de Inicia��o Desportiva - CID, realiza��o dos Jogos Escolares do Distrito Federal, para Unidades Escolares de tempo integral e demais atendimentos poss�veis pelos estabelecimentos de ensino vinculados � estrutura org�nica da SEEDF;

V � fornecer � SEEDF, bimestralmente, informa��es e documentos necess�rios ao acompanhamento, controle e � avalia��o das atividades desenvolvidas pelos professores disponibilizados;

VI � oferecer � SEEDF apoio t�cnico (Bolsa Atleta e Compete Bras�lia se atender requisitos) e material, como os j� disponibilizados na escola de esporte na realiza��o de atividades esportivas de natureza competitiva educacional;

VII � informar e disponibilizar, bimestralmente, o controle de frequ�ncia e o n�mero de estudantes matriculados, por turma, no "Programa Escola de Esporte", por meio de Relat�rio de Atividades � SEEDF/Subsecretaria de Educa��o B�sica/Diretoria de Educa��o F�sica e Desporto Escolar;

VIII � custear as despesas relativas � manuten��o e � conserva��o dos espa�os pr�prios, objeto desta Portaria Conjunta, inclusive �gua e energia;

IX � executar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar a execu��o das atividades do "Programa Escola de Esporte";

X � elaborar cronograma de atividades do "Programa Escola de Esporte",$5 minimum deposit online casinoconson�ncia com o Calend�rio Escolar anual da Rede P�blica de Ensino do Distrito Federal;

XI � efetuar a remessa mensal das folhas de ponto de frequ�ncia dos professores disponibilizados pela SEEDF, at� o 5� dia �til de cada m�s, � Diretoria de Pagamento de Pessoas - DIPAE, da Subsecretaria de Gest�o de Pessoas - SUGEP, da SEEDF;

XII � orientar os professores disponibilizados para a SELDF quanto ao fiel cumprimento desta Portaria Conjunta a fim de possibilitar a adequada execu��o da presta��o de servi�os;

XIII � oferecer cursos de forma��o continuada para os professores disponibilizados e estender essa oportunidade aos professores de Educa��o F�sica da SEEDF interessados, quando poss�vel;

XIV � promover a participa��o dos professores da Escola de Esportes quando convocados pela SEEDF, mediante of�cio de convoca��o;

XV � promover a participa��o dos professores$5 minimum deposit online casinoreuni�es de coordena��o pedag�gica do "Programa Escola de Esporte" e quando convocados pela SEEDF; e

XVI � atender, prioritariamente, os estudantes da Rede P�blica de Ensino do Distrito Federal.

Caso existam vagas remanescentes, estas poder�o ser oferecidas � comunidade.Art.

5� S�o compet�ncias da Secretaria de Estado de Educa��o do Distrito Federal:

I � analisar e aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela SELDF, por meio da Diretoria de Educa��o F�sica e Desporto Escolar - DEFIDE, da Subsecretaria de Educa��o B�sica - SUBEB;

II � colocar � disposi��o da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, por meio da Subsecretaria de Gest�o de Pessoas, 26 (vinte e seis) professores de Educa��o F�sica, integrantes do quadro de efetivo e est�veis, devidamente selecionados no processo seletivo espec�fico para atuarem no "Programa Escola de Esporte", com carga hor�ria de 40 (quarenta) horas semanais cada, distribu�das$5 minimum deposit online casino25 (vinte e cinco) horas$5 minimum deposit online casinoatividades de reg�ncia de classe e 15 (quinze) horas$5 minimum deposit online casinocoordena��o pedag�gica, totalizando 1.

040 (um mil e quarenta) horas semanais, por meio de processo individual, devidamente autuado, instru�do e analisado pela Subsecretaria de Gest�o de Pessoas - SUGEP/SEEDF e deferido pelo Secret�rio de Estado de Educa��o do Distrito Federal para o desenvolvimento das atividades, exclusivamente, conforme Plano de Trabalho aprovado.

O remanejamento dos professores de Educa��o B�sica para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal respeitar� o disposto na Portaria n� 275 - SEEDF, de 22 de setembro de 2020;

III � colocar � disposi��o da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, por meio da Subsecretaria de Gest�o de Pessoas, 4 (quatro) coordenadores pedag�gicos, indicados$5 minimum deposit online casinoprocesso seletivo espec�fico, integrantes do quadro de efetivo e est�veis, para atuarem no "Programa Escola de Esporte", com carga hor�ria de 40 (quarenta) horas semanais cada, totalizando 160 (cento e sessenta) horas semanais, a partir da publica��o de Portaria que instituir� o Comit� Gestor;

IV � responsabilizar-se, por meio dos representantes no Comit� Gestor, pelo acompanhamento, controle e pela avalia��o das atividades desenvolvidas pelos professores disponibilizados ou por quem os substituir;

V � garantir a substitui��o de professores de Educa��o F�sica,$5 minimum deposit online casinocasos de aposentadorias; e

VI � assegurar, a partir da publica��o desta Portaria Conjunta, a perman�ncia dos professores at� o final do ano letivo de 2022.Art.

6� S�o compet�ncias comuns �s Secretarias:

I � planejar, organizar, executar e avaliar, por meio do Comit� Gestor, as a��es relacionadas ao esporte educacional a serem desenvolvidas no "Programa Escola de Esporte";

II � divulgar durante o ano letivo as programa��es esportivas elaboradas$5 minimum deposit online casinoconjunto pelas Secretarias, por interm�dio das respectivas Assessorias de Comunica��o;

III � reparar os danos que durante eventos promovidos pelos part�cipes venham a ser causados nas instala��es utilizadas, desde que sejam comprovados pelos respons�veis das duas Secretarias presentes, por ocasi�o das ocorr�ncias;

IV � coordenar, acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar, de forma peri�dica, as atividades desenvolvidas;

V � zelar pelo fiel cumprimento da carga hor�ria dos professores disponibilizados$5 minimum deposit online casinoraz�o desta Portaria Conjunta, que dever� ser 5 (cinco) horas di�rias de reg�ncia$5 minimum deposit online casino5 (cinco) dias da semana (segundas a sextas-feiras) e 3 (tr�s) horas di�rias de coordena��o (segundas a sextas-feiras);

VI � reunir-se, sempre que solicitadas, para tratar de assuntos relacionados ao objeto desta Portaria;

VII � fazer constar, na documenta��o referente aos professores disponibilizados pela SEEDF, Termo de Compromisso com rela��o ao cumprimento das normas contidas nesta Portaria Conjunta, com a devida assinatura; e

VIII � garantir o livre acesso dos �rg�os de Controle Interno e Externo ao qual esteja subordinada a SEEDF, a qualquer tempo e lugar, aos registros de todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com esta Portaria Conjunta, quando$5 minimum deposit online casinomiss�o de fiscaliza��o ou auditoria.Art.

7� Compete aos professores disponibilizados:

I � cumprir a carga hor�ria de 40 (quarenta) horas semanais, distribu�das$5 minimum deposit online casino25 (vinte e cinco) horas$5 minimum deposit online casinoatividades de reg�ncia de classe e 15 (quinze) horas$5 minimum deposit online casinocoordena��o pedag�gica, com atua��o de acordo com o disposto no Plano de Trabalho aprovado;

II � respeitar a distribui��o da carga hor�ria dos professores disponibilizados conforme o disposto na Lei n� 5.

105, de 2013, bem como seguir o contido no Plano de Trabalho;

III � entregar documentos, relat�rios e/ou levantamentos, sempre que solicitado pela Diretoria de Educa��o F�sica e Desporto Escolar - DEFIDE, da Secretaria de Estado de Educa��o do Distrito federal;

IV � participar de reuni�es, semin�rios, eventos esportivos, coordena��es pedag�gicas e cursos de forma��o continuada, relacionados �s atividades do "Programa Escola de Esporte";

V � complementar a carga hor�ria, se for o caso, no "Programa Escola de Esporte", ou$5 minimum deposit online casinouma Unidade Escolar da SEEDF,$5 minimum deposit online casinoconformidade com as necessidades e designa��es do setor competente;

VI � atuar no "Programa Escola de Esporte" at� a vig�ncia desta Portaria sendo que, ap�s esse per�odo, � vedada a perman�ncia ou recondu��o, exceto por nova sele��o$5 minimum deposit online casinoprocesso seletivo espec�fico;

VII � assinar Termo de Compromisso, no qual manifestar�o ci�ncia e concord�ncia �s normas contidas nesta Portaria Conjunta;

VIII � ter assegurada a atividade pedag�gica no contexto do "Programa Escola de Esporte", n�o sendo permitido,$5 minimum deposit online casinoqualquer hip�tese, desvio de fun��o,$5 minimum deposit online casinodesacordo com as atribui��es assumidas pelos professores nos termos desta Portaria Conjunta; e

IX � submeter-se ao processo seletivo espec�fico a ser realizado$5 minimum deposit online casino2021, para exerc�cio nos anos letivos de 2021 e 2022.Par�grafo �nico.

A partir da publica��o desta Portaria Conjunta, ser� garantida a perman�ncia dos professores que se encontrem na SELDF, at� o final do ano letivo de 2022 e, ap�s esse prazo, para que permane�a disponibilizado, dever� se submeter ao processo seletivo espec�fico, a ser realizado nos termos do artigo 6, inciso II da Portaria.Art.

8� A movimenta��o dos professores selecionados para atuarem no "Programa Escola de Esporte" ocorrer�, somente, ap�s$5 minimum deposit online casinoefetiva substitui��o$5 minimum deposit online casinoreg�ncia de classe.Art.

9� No caso do professor selecionado n�o se adequar ao perfil profissional e � especificidade requerida para atua��o com a modalidade definida e/ou n�o desempenhar suas fun��es$5 minimum deposit online casinoconson�ncia com o atendimento, este poder� ser substitu�do por outro que tenha participado do processo seletivo espec�fico, atendendo a ordem de classifica��o.Par�grafo �nico.

A substitui��o a que se refere o caput deste artigo poder� ser feita, a qualquer tempo, desde que o relat�rio circunstanciado, apresentado pelo coordenador da atividade, seja submetido ao crivo do Comit� Gestor que decidir�, ap�s garantido o contradit�rio e ampla defesa ao servidor,$5 minimum deposit online casinoarticula��o junto � Diretoria de Educa��o F�sica e Desporto Escolar-DEFIDE, da Subsecretaria de Educa��o B�sica-SUBEB, e parecer da Subsecretaria de Gest�o de Pessoas - SUGEP.Art.10.

Esta Portaria Conjunta ter� o prazo de vig�ncia de 02 (dois) anos, podendo, de comum acordo, ser alterada ou prorrogada mediante reedi��o, bem como revogada, desde que um part�cipe notifique o outro, com anteced�ncia m�nima de 90 (noventa) dias, respeitando tanto quanto poss�vel, o t�rmino do ano letivo.Art.11.

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, ao final da vig�ncia desta Portaria, dever� devolver de imediato o(s) servidor(es) da Carreira Magist�rio P�blico disponibilizado(s), que dever�(�o) apresentar-se na Ger�ncia de Lota��o e Movimenta��o - GLM, vinculada � Subsecretaria de Gest�o de Pessoas - SUGEP/SEEDF, para encaminhamento ao novo exerc�cio.Art.12.

Esta Portaria Conjunta entra$5 minimum deposit online casinovigor na data de$5 minimum deposit online casinopublica��o.

GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA

Secret�ria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Interina

LEANDRO CRUZ FR�ES DA SILVA

Secret�rio de Estado de Educa��o do Distrito Federal

Este texto n�o substitui o publicado no DODF n� 56 de 24/03/2021 p.19, col.2

DODF n� 56, se��o 1, 2 e 3 de 24/03/2021